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Procon-PE alerta para cobrança abusiva de pizza de dois sabores

Restaurantes têm até o dia 15 para seguir o Código de Defesa do Consumidor. Quem estabelecer valor do produto a partir do tipo mais caro sofrerá punição

Pizzarias e restaurantes de Pernambuco têm até o próximo dia 15 para regularizar os preços cobrados pelas pizzas de dois sabores. De acordo com o Procon de Pernambuco (Procon-PE), a cobrança abusiva ocorre quando o consumidor pede o produto com dois sabores e o estabelecimento cobra o produto pelo valor do tipo mais caro, mesmo que a outra metade custe menos.

Ainda este mês, começarão a ser realizadas fiscalizações nos estabelecimentos. O objetivo é verificar se as pizzarias estão cumprindo o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor, que veda ao fornecedor “exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva”.

De acordo com o Procon, uma nota técnica foi enviada à Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), para que nenhum estabelecimento alegue ter sido pego de surpresa nas abordagens.

De acordo com o código, por exemplo, se a pizza de calabresa custa R$ 30 e a de queijo R$ 20, o consumidor, ao pedir uma pizza com os dois sabores, deve ser cobrado pela soma dos valores de cada pizza, seguido pela divisão por dois. O que ocorre, muitas vezes, é que o comércio, ao vender a massa de dois sabores, cobra pelo sabor da mais cara.

O gerente jurídico do Procon, Roberto Campos, explica que, para o órgão, a prática é abusiva e configura vantagem excessiva sobre o consumidor. “Faremos uma fiscalização de rua para verificar o cumprimento da notificação, que foi editada no final do ano passado e enviada à associação da classe. O melhor fiscal sempre é o consumidor, então, quem tiver sofrido cobrança de preços abusivos ou que simplesmente souber onde a prática ainda for realizada, pode procurar uma das unidades do Procon ou ligar para o 0800.282.1512”, disse Roberto.

Os estabelecimentos que descumprirem a nota técnica poderão receber multa, que varia entre R$ 572 até R$ 7 milhões.