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Blog do Elielson: Fernando Bezerra pede que governo reduza juros de cartão de crédito e cheque especial

Vice-líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) defendeu hoje (27) que a Casa Civil e o Banco Central trabalhem para a redução dos juros do cartão do crédito e do cheque especial de forma nivelada a taxas praticadas por outros países. Ao lembrar que desde o início do governo Temer (maio de 2016) tais juros caíram de mais de 400% para próximo de 300% ao ano, o senador classificou como “ainda absurdos” os juros cobrados no Brasil. “Apesar do esforço do governo para reduzir este custo, as taxas continuam muito altas, não há justificativas para serem maiores que 100% ano, atingem a classe média e os trabalhadores e afetam diretamente a produtividade e a economia”, afirmou o vice-líder, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

Nesta terça-feira, o colegiado recebeu o chefe da Casa Civil da Presidência da República, Eliseu Padilha. Durante audiência pública, o ministro prestou contas do andamento das ações coordenadas pelo governo federal que afetam a agenda da produtividade e da melhoria de negócios no país. Ao definir a política econômica como “vitoriosa” e observar que o governo conseguiu reduzir tanto a inflação (de mais de 10% para menos 3%) como também a Selic (taxa básico de juros, que baixou de 14% para 6,5%), Fernando Bezerra ainda sugeriu a Eliseu Padilha que o Executivo implemente políticas públicas voltadas à desconcentração bancária.

“O Brasil, do tamanho que é e sendo a nona economia do mundo, tem mais de 90% dos depósitos bancários concentrados em cinco instituições financeiras”, observou o senador. Conforme explicou Bezerra Coelho, o aumento da competividade entre os bancos resultará na redução das taxas de juros. “Em benefício do cidadão e do consumidor brasileiro”, ressaltou.

Segundo informou Eliseu Padilha, o Banco Central “está atento” e tem adotado uma série de medidas para diminuir o custo do crédito no país. De acordo com o ministro, incentivos e novidades para o cheque especial como também mudanças relacionadas a cartão de crédito – especialmente, para o crédito rotativo – serão anunciados no próximo mês de abril. 

GASTOS PÚBLICOS – Durante a audiência pública na CAE – da qual também participou o secretário-executivo da Casa Civil, Daniel Sigelmann – o senador Fernando Bezerra Coelho também elogiou as medidas adotadas pelo governo para a simplificação tributária e a limitação dos gastos públicos; principalmente, por meio do Teto dos Gastos, aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro de 2016. “A constatação é simples: os governos gastam mal e a população, além de saber disso, não aceita mais pagar tantos impostos”, destacou o vice-líder. “É preciso que se tenha qualidade dos gastos para que a conta dos maus gastos não seja, indefinidamente, transferida para o cidadão, seja por meio do aumento de impostos ou da dívida pública do país ou, ainda, com a volta da inflação, que tanto penaliza os mais pobres”, pontuou.

Ao analisar as ações de desburocratização apresentadas pelo ministro Eliseu Padilha, o senador elogiou o DigiSUS – ferramenta de simplificação, digitalização e informatização do Sistema Único de Saúde. “O orçamento da Saúde é de R$ 100 bilhões por ano e só com uma medida como esta será possível reduzir a despesa pública em R$ 20 bilhões e sem cortar as despesas com hospitais, medicamentos e de lugar nenhum”, observou Fernando Bezerra.

DESENVOLVIMENTO REGIONAL – Incansável defensor da redução das taxas de juros dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, Nordeste e Centro-Oeste como instrumento de desenvolvimento das regiões mais carentes do país, o vice-líder solicitou ao ministro Padilha que o governo regulamente a fixação dos novos índices para estes fundos. A medida permitirá a utilização do Coeficiente de Desenvolvimento Regional (CDR) como um redutor incidente sobre as taxas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). 

O CDR levará em consideração a renda percapita das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, fazendo com os juros dos Fundos Constitucionais fiquem menores. “Isto vai animar a economia nestas regiões, contribuindo para o equilíbrio entre as federações e a retomada do crescimento econômico do país”, disse Fernando Bezerra, ao lembrar que o Banco do Nordeste (BNB) aguarda a regulamentação do Coeficiente para agilizar financiamentos em um volume de R$ 20 bilhões disponíveis no BNB.

A regulamentação do CDR, conforme informou Eliseu Padilha, será feita por decreto presidencial. A publicação da norma, segundo o ministro, aguarda a divulgação de dados do IBGE, no próximo dia 31 de maio, para a definição detalhada do Coeficiente de Desenvolvimento Regional.

Fonte: Blog Elielson