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Blog do Elielson: Eduardo da Fonte pede que Raquel Dodge analise bandeiras tarifárias na conta de luz

O deputado federal Eduardo da Fonte (PP) encaminhou à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, um pedido de investigação no sistema de bandeiras tarifárias na conta de luz, em vigor desde 2015. Para tanto, o parlamentar usou como base o resultado da auditoria solicitada por ele ao Tribunal de Contas da União (TCU) que, segundo o deputado, concluiu que há um desvio de finalidade das bandeiras tarifárias e um favorecimento às distribuidoras de energia.

De acordo com o parlamentar, o órgão verificou que houve o desvirtuamento do objetivo principal das bandeiras e que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) usa o sistema apenas como “mecanismo de arrecadação”, relegando a segundo plano o sinalizador de preços ao consumidor.

Eduardo da Fonte ainda solicitou à PGR a responsabilidade dos envolvidos e a devolução do eventual prejuízo aos consumidores brasileiros. De acordo com a auditoria, o sistema de bandeiras tarifárias obrigou o consumidor a antecipar às distribuidoras de energia R$ 21,6 bilhões, de 2015 a fevereiro de 2018, com reajustes mensais na conta de luz.

Fonte: Blog do Elielson